A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo será reajustado para R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Lula. O aumento de 7,5% em relação ao valor atual de R$ 1.412 trará mudanças importantes, especialmente no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios sociais e contribuições obrigatórias.
Com o novo piso, aposentadorias, pensões e auxílios vinculados ao salário mínimo serão atualizados automaticamente.
Cerca de 28 milhões de segurados do INSS receberão o valor reajustado na folha de pagamento referente a janeiro, depositada entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.
Benefícios acima do mínimo, que afetam outros 12 milhões de segurados, terão reajustes baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual exato será divulgado em 10 de janeiro e pago a partir de fevereiro.
Mudanças nos benefícios sociais
- BPC/Loas: O Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também será ajustado para R$ 1.518. A renda per capita para acesso ao benefício sobe para R$ 379,50, com casos excepcionais permitindo até meio salário mínimo (R$ 759).
- Seguro-desemprego: A parcela mínima do seguro-desemprego agora segue o novo piso nacional, garantindo que ninguém receba menos de R$ 1.518.
- CadÚnico: Famílias consideradas de baixa renda terão seus limites atualizados. A renda per capita mensal passa de R$ 706 para R$ 759, enquanto o teto para renda familiar total aumenta de R$ 4.236 para R$ 4.554.
Impacto para os MEIs
O reajuste também altera a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor mensal pago ao INSS, correspondente a 5% do salário mínimo, sobe de R$ 70,60 para R$ 75,90.
Para atividades ligadas ao comércio ou indústria, há um acréscimo de R$ 1 no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e para serviços, o aumento é de R$ 5. Assim, dependendo da atividade, o valor total pode variar de R$ 75,90 a R$ 81,90.
Com informações do jornal Globo.