O reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, aprovado recentemente pelo Senado, traz impactos para a arrecadação e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, busca equilibrar as contas públicas e garantir a valorização do salário mínimo, respeitando limites definidos no Novo Arcabouço Fiscal.
Arrecadação em alta
Com o aumento do salário mínimo, a base de contribuição previdenciária dos trabalhadores formais também cresce.
As contribuições ao INSS são calculadas como percentuais do salário dos segurados, o que significa que um piso salarial maior eleva diretamente a arrecadação.
Esse incremento nas receitas pode contribuir para amenizar os desafios financeiros enfrentados pelo sistema previdenciário.
Impacto nos pagamentos
Por outro lado, o reajuste eleva o valor de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios vinculados ao salário mínimo.
Atualmente, cerca de 28 milhões de beneficiários do INSS recebem com base nesse piso. Com o novo valor, o INSS aumentará esses pagamentos já na folha de janeiro de 2025, que o órgão depositará entre o final de janeiro e o início de fevereiro.
O INSS baseará o reajuste dos segurados que recebem acima do salário mínimo, estimados em cerca de 12 milhões de pessoas, na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Equilíbrio financeiro em jogo
Embora a elevação do salário mínimo incremente a arrecadação, ela também aumenta as despesas previdenciárias.
O governo estima que o modelo aprovado, que considera a inflação e um ganho real limitado a 2,5%, permitirá uma economia de R$ 11,9 bilhões até 2030.
No entanto, especialistas alertam para a necessidade de monitoramento constante para garantir a sustentabilidade financeira do sistema.
Salário mínimo e INSS em 2025
O novo reajuste do salário mínimo em 2025 busca um equilíbrio entre a valorização social e a responsabilidade fiscal.
No entanto, a oposição só governo Lula critica a ausência de uma reforma estrutural que aborde as despesas obrigatórias de maneira mais ampla. Propostas de cortes nos salários de autoridades e outras áreas de gasto continuam em discussão.
Enquanto isso, o governo defende a nova política como um passo importante para assegurar o bem-estar social, ao mesmo tempo em que tenta manter as contas públicas sob controle.
O impacto dessa medida dependerá de variáveis como o desempenho econômico, a evolução do mercado de trabalho e a eficácia das políticas de gestão fiscal.