A partir da quarta-feira (1º), somente instituições autorizadas pelo Banco Central (BC) poderão ingressar no Pix, o sistema de pagamentos instantâneos gerido pela autarquia.
As mudanças foram detalhadas na Resolução nº 429, publicada em 11 de novembro. De acordo com o BC, o objetivo das novas diretrizes é assegurar que o Pix continue a operar com segurança, acessibilidade e transparência para a população.
Até o momento, empresas que não precisavam de autorização formal do BC também podiam aderir ao Pix, mas isso mudará com a nova regulamentação.
Atualmente, há 867 instituições ativas no Pix, além de outras 80 em processo de adesão. Segundo o BC, os participantes já cadastrados, mas que não possuem autorização para operar, poderão continuar no sistema, desde que solicitem formalmente a autorização dentro dos prazos estabelecidos.
Novos requisitos adicionais
Enquanto o processo de autorização estiver em andamento ou ainda não iniciado, os participantes do Pix estarão sujeitos a uma série de novas obrigações a partir de 1º de julho de 2025. Essas exigências incluem:
- Cumprimento das normas contábeis e de auditoria estabelecidas pelo Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif);
- Envio de informações sobre clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
- Relatório diário de saldos contábeis e operações de crédito;
- A partir de 1º de janeiro de 2026, manutenção de um capital social e patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
Prazos para regularização
Para as instituições já participantes do Pix que ainda não possuem regulação pelo BC, a solicitação de autorização será dividida em três etapas, de acordo com a data de adesão:
- Entre novembro de 2024 e março de 2025: Para instituições que ingressaram no Pix até dezembro de 2022.
- Entre abril e dezembro de 2025: Para aquelas que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024.
- Entre janeiro e dezembro de 2026: Para instituições que entraram no sistema entre julho de 2024 e o final de 2024.
Com informações da Agência Brasil.