A partir desta quinta-feira (2), a Receita Federal inicia a aplicação de regras mais rigorosas para monitorar as movimentações financeiras, incluindo Pix, de correntistas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Dessa forma, além dos dados gerais sobre movimentações realizadas por bancos, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações, entre outros, o Fisco também terá acesso a informações relacionadas a pagamentos efetuados com cartão de crédito e transações realizadas por instituições de pagamento.

A medida, regulamentada pela Instrução Normativa divulgada anteriormente, amplia o alcance da fiscalização para incluir administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, que deverão reportar informações por meio da declaração semestral “e-Financeira”.

O que muda com a nova exigência?

Até então, apenas instituições financeiras tradicionais eram obrigadas a informar à Receita Federal os valores consolidados de débitos e créditos de seus clientes. Com a nova regra, essa obrigação se estende a entidades como administradoras de cartões e fintechs, quando os valores mensais movimentados superarem:

  • R$ 5 mil para pessoas físicas.
  • R$ 15 mil para empresas.

Os dados fornecidos à Receita incluirão:

  • Movimentações bancárias, como PIX.
  • Aplicações financeiras e investimentos, incluindo ações.
  • Pagamentos realizados via cartão de crédito.
  • Transações em instituições de pagamento.

Essa ampliação de dados visa detectar irregularidades fiscais e aumentar a transparência financeira, em linha com padrões internacionais, como o Common Reporting Standard (CRS), reforçando o combate à evasão fiscal.

Como evitar problemas com a Receita?

Com o aumento do volume de informações monitoradas, contribuintes devem estar atentos para evitar inconsistências entre suas declarações de imposto e os dados financeiros fornecidos pelas instituições. Confira algumas dicas:

  1. Organize suas finanças: Mantenha registros de todas as movimentações financeiras.
  2. Verifique suas declarações: Certifique-se de que os valores declarados ao Fisco correspondam às transações realizadas.
  3. Regularize pendências: Caso identifique inconsistências, procure regularizar antes de ser notificado.

Com informações do Portal g1 e Agência Brasil.