A Receita Federal abriu o prazo para empresas interessadas em aderir ou retornar ao regime do Simples Nacional para o ano de 2025.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que simplifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Atualmente, mais de 23 milhões de contribuintes no Brasil se beneficiam desse sistema, incluindo cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs).

O processo, que deve ser concluído até 31 de janeiro, está disponível no Portal do Simples Nacional e segue as diretrizes da Lei Complementar 123/2006.

Além de simplificar a gestão tributária, o regime também oferece uma carga tributária reduzida, sendo uma opção atrativa para micro e pequenas empresas.

A Receita Federal estima que aproximadamente 1,2 milhão de solicitações de adesão ou retorno ao Simples Nacional sejam realizadas até o final de janeiro. Este número está alinhado com os volumes registrados em anos anteriores.

Como regularizar pendências fiscais?

Empresas que foram excluídas do regime em 2024 ou que possuem pendências fiscais têm a chance de se regularizar e reingressar no Simples Nacional. Para isso, a Receita Federal oferece opções como parcelamento ou transação tributária.

Contribuintes que receberam Termos de Exclusão, mas ainda desejam retornar ao regime, podem verificar sua situação no sistema de “Consulta Optantes“, disponível desde o final de dezembro de 2024.

Para optar ou retornar ao Simples Nacional, as empresas precisam estar em conformidade com as obrigações tributárias das esferas federal, estadual e municipal. Negócios que já fazem parte do regime e não foram excluídos automaticamente permanecem no Simples Nacional, sem necessidade de renovação.

Oportunidade para empresas excluídas

Em 2024, cerca de 1,9 milhão de empresas receberam notificações de exclusão devido a pendências fiscais. Para essas empresas, o mês de janeiro é uma oportunidade para corrigir irregularidades e solicitar o retorno ao Simples Nacional.