A Receita Federal esclareceu em comunicado que não haverá impostos nas transferência via Pix e cartão de crédito. Por conta de informações falsas que circulam na internet, a Receita divulgou uma nota esclarecendo o reforço na fiscalização das transferências.

Os boatos estão se espalhando por conta das novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras.

Agora, a Receita monitora transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além disso, esses limites também se estendem para operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Essas instituições devem notificar à Receita operações que ultrapassem esse teto.

Vale destacar que bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições já tinham que informar à Receita sobre esses valores.

A Receita Federal afirmou que esse reforço da fiscalização oferece serviços melhores à sociedade. No comunicado é citado como exemplo os valores fiscalizados que entrarão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025). Assim, haverá uma redução das divergências e erros que levam os contribuintes à malha fina.

No comunicado publicado, a Receita explicou que modernizou os processos de fiscalização para abranger novas categorias de instituições do sistema financeiro, como as fintechs e carteiras digitais.

No que diz respeito aos cartões de crédito, o órgão eliminou a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, substituindo-a por um módulo específico para cartões de crédito integrado à e-Financeira, uma plataforma que centraliza registros digitais de cadastros, abertura e encerramento de contas, além de transações financeiras.