Em uma recente decisão, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) autorizou um aumento no teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, passando de 1,66% para 1,80% ao mês.
Essa medida foi tomada após a suspensão de alguns bancos da oferta dessa linha de crédito. A mudança visa ajustar as condições do mercado diante do aumento da taxa Selic, que impacta diretamente o custo do crédito.
A mudança ocorre após um período de estagnação no teto de juros, que estava em 1,66% desde junho de 2024. A decisão vem em um momento em que a Selic subiu de 10,50% para 12,25%, pressionando os bancos a ajustar suas ofertas para o crédito consignado.
O aumento proposto para 1,80% não foi aceito por todos os membros do CNPS. A proposta inicial dos bancos era de um teto de 1,99% ao mês, mas a ideia foi rejeitada, com a justificativa de que os riscos envolvidos na concessão de crédito consignado ao INSS são mais baixos do que em outras modalidades de crédito.
Com a elevação, as instituições financeiras ganham maior liberdade para ajustar suas taxas de juros, o que pode tornar mais fácil a aprovação de novos empréstimos para esse grupo, que, devido ao aumento da Selic, estava enfrentando dificuldades com a taxa estabelecida anteriormente.
O impacto para os aposentados e pensionistas
Com a alteração no teto de juros, alguns grandes bancos, como Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, além de outros de médio porte, já haviam interrompido a oferta de crédito consignado através de correspondentes bancários.
O impacto foi um declínio no volume de concessões, que em dezembro de 2024 atingiu R$ 15,1 bilhões, a menor marca para o mês em três anos.
Por outro lado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que o aumento do teto para 1,80% ainda não seria suficiente para cobrir os custos elevados, especialmente com a alta da taxa Selic, o que implica em uma rentabilidade negativa para muitas faixas etárias dos beneficiários.
*Com informações da CNN.