A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre transações realizadas via Pix e cartões de crédito, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Se você realiza movimentações financeiras digitais, é importante entender como as novas regras podem impactar suas finanças e como evitar problemas com o Fisco.

Com o foco em uma maior fiscalização sobre os pagamentos digitais, a Receita Federal agora monitora transações feitas por meio do Pix e dos cartões de crédito, com um olhar mais atento sobre as movimentações acima de certos valores.

Para pessoas físicas, transações mensais que ultrapassam R$ 5 mil podem gerar alerta, enquanto, para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil.

Agora, a obrigatoriedade de informar transações realizadas via Pix, cartões de débito, cartões de lojas e até moedas eletrônicas entra em vigor, aumentando o controle sobre as finanças digitais.

Como funciona a fiscalização?

A fiscalização se concentra em transações mensais, com especial atenção para pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5 mil no total de suas operações financeiras, como Pix, TEDs, saques, depósitos e compras no cartão de crédito. A não declaração desses valores pode levar a problemas com o Fisco.

Já para as pessoas jurídicas, o limite é mais elevado. Caso as empresas façam movimentações que somem mais de R$ 15 mil por mês, a Receita Federal pode acionar um alerta, caso esses valores não sejam devidamente reportados.

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Pix – Foto: Portal Sebrae

Situações que podem gerar alerta para a Receita Federal

Existem várias situações que podem chamar a atenção da Receita Federal. Confira alguns exemplos que podem gerar problemas se não forem devidamente declarados:

  • Valores recebidos via Pix por trabalhadores informais ou freelancers: Se um trabalhador com registro CLT recebe pagamentos por serviços informais, como “freelas” ou “bicos”, e não declara esses valores no Imposto de Renda, a Receita pode identificar a inconsistência.
  • Empréstimos entre amigos e familiares feitos com o cartão de crédito: Se você emprestar seu cartão de crédito para outra pessoa, esse movimento pode gerar um alerta, já que o titular da conta seria o responsável pelas transações.
  • Pagamentos recebidos por motoristas ou entregadores de aplicativos: Caso motoristas de aplicativos ou entregadores recebam pagamentos via Pix ou cartão e não registrem esses ganhos, ou ainda, não sejam formalizados como MEI, a Receita Federal pode questionar a origem do dinheiro.
  • Microempreendedores Individuais (MEIs) com faturamento acima do limite anual: MEIs que ultrapassam o limite de faturamento e não declaram os valores, ou que não regularizam sua situação, também podem ser alvos de fiscalização.
  • Divisão de despesas entre familiares ou amigos: Se, por exemplo, o aluguel de um imóvel superior a R$ 5 mil for pago por uma única pessoa, mas o valor for compartilhado entre moradores, essa movimentação pode levantar suspeitas, especialmente se não houver uma declaração clara sobre a origem do dinheiro.

Como evitar problemas com a Receita Federal?

A melhor forma de evitar problemas com a Receita Federal é a transparência nas transações financeiras. Confira algumas dicas para se proteger:

  1. Declare todos os seus rendimentos: Certifique-se de declarar toda a sua renda no Imposto de Renda, incluindo valores recebidos via Pix, cartão de crédito e outras transações financeiras.
  2. Registre suas atividades como freelancer ou autônomo: Se você realiza serviços informais, considere se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o que facilita a declaração dos seus ganhos.
  3. Mantenha um controle financeiro rigoroso: Registre todas as movimentações financeiras, especialmente aquelas que envolvem valores elevados ou transações com pessoas de fora da sua conta bancária.
  4. Evite empréstimos não documentados: Se você emprestar seu cartão de crédito ou realizar transações para amigos ou familiares, mantenha um controle rigoroso e registre corretamente esses valores.
  5. Regularize sua situação como MEI: Se você for MEI e ultrapassar o limite de faturamento anual, é essencial regularizar sua empresa para evitar surpresas com a Receita Federal.