A partir deste sábado (11), trabalhadores demitidos sem justa causa terão direito a valores maiores no seguro-desemprego. A tabela de faixas salariais utilizada para calcular o benefício foi reajustada em 4,77%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego passa de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, um aumento de R$ 110,37. Já o piso do benefício segue a variação do salário mínimo e sobe de R$ 1.412 para R$ 1.518.
Os novos valores valem tanto para quem já recebe o seguro-desemprego quanto para aqueles que ainda irão solicitar o benefício.
Como é calculado o seguro-desemprego?
A parcela do seguro-desemprego é determinada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão.
Após o reajuste das faixas salariais, o cálculo será realizado conforme os novos valores, garantindo maior proteção financeira aos trabalhadores durante o período de desemprego.
| Salário Médio | Valor da parcela |
| Até R$ 2.138,76 | 80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor |
| De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96 | 50% sobre o que ultrapassar R$ 2.138,76 mais valor fixo de R$ 1.711,01 |
| Acima de R$ 3.564,96 | parcela invariável de R$ 2.424,11 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Caso tenha dúvidas ou precise solicitar o benefício, acesse o site oficial do governo ou procure uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho.
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
– pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
– pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
– cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
*Com informações Agência Brasil