A reforma tributária sancionada nesta quinta-feira (16) trouxe uma grande novidade para quem trabalha por conta própria. A partir de agora, existe uma nova categoria de empreendedores chamada nanoempreendedores.

Mas, o que isso significa na prática e como essa mudança pode ajudar os pequenos trabalhadores? Vamos entender tudo agora!

Nanoempreendedores são pessoas físicas que possuem um faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil. Isso significa que, se o seu negócio gera uma receita menor que esse valor, você pode se encaixar nessa nova categoria.

Exemplos de nanoempreendedores:

  • Trabalhadores informais como vendedores ambulantes e jardineiros.
  • Autônomos em atividades informais, como mototaxistas e cozinheiros.
  • Agricultores familiares e artesãos também entram nessa categoria.

Quais são os benefícios para os nanoempreendedores?

A principal vantagem de ser nanoempreendedor é a isenção de impostos. Esses trabalhadores estarão isentos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Essa isenção visa facilitar a formalização de pequenos negócios, permitindo que eles funcionem sem a sobrecarga tributária.

Como funciona a reforma tributária para nanoempreendedores?

A reforma traz um regime simplificado, com menos burocracia e exigências. Alguns pontos importantes:

  • Sem a necessidade de CNPJ: O nanoempreendedor pode atuar como pessoa física, sem a obrigação de abrir uma empresa.
  • Declaração simplificada: A comprovação da receita será feita por meio de declarações periódicas, o que reduz custos administrativos.
  • Sem necessidade de emitir notas fiscais em todas as transações: Isso diminui a carga burocrática, facilitando o dia a dia.

E os motoristas de aplicativo?

Uma exceção interessante envolve os motoristas e entregadores de aplicativos. Eles poderão se encaixar na categoria de nanoempreendedores, mas com uma regra especial: apenas 25% do faturamento será considerado para o cálculo da receita. Isso permite que eles ganhem até R$ 162 mil anuais e ainda se beneficiem da isenção fiscal, desde que a parte correspondente a R$ 40,5 mil ou menos seja a receita final.

Se você é um trabalhador informal ou autônomo que ainda está na informalidade, essa é uma excelente oportunidade para regularizar seu negócio de forma simples e sem grandes custos com impostos.

A reforma busca reduzir a informalidade e ajudar na inclusão econômica de milhares de pequenos empreendedores no Brasil.

MEI é nanoempreendedor?

Os MEIs, que têm um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, não entram na categoria de nanoempreendedores, pois já têm um regime próprio e mais vantajoso.

Além disso, profissões regulamentadas como advogados, médicos e engenheiros também não poderão se cadastrar como nanoempreendedores, pois elas já possuem regras próprias.

*Com informações do Governo Federal e CNN.