O governo federal estuda ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, com a criação de uma nova faixa de gratuidade total na conta de luz para consumidores de baixa renda.
A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, prevê que até 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a medida, que terá um custo estimado de R$ 4,45 bilhões. Esse valor será rateado entre os demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A minuta do projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e ainda pode passar por ajustes antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. O texto atual, obtido pelo g1, detalha os critérios de elegibilidade e o funcionamento do novo modelo.
Como vai funcionar a nova tarifa social na conta de luz?
A proposta prevê isenção total da conta de luz para famílias que atendam aos seguintes critérios e tenham consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh):
- Estarem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Serem beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos ou pessoas com deficiência;
- Serem famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Estarem em sistemas isolados, fora da rede elétrica interligada nacional.
Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o usuário pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh no mês, será cobrada apenas pelos 6 kWh acima do limite gratuito.
Novo desconto para faixa intermediária
O projeto também cria um desconto social parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Nesse caso, os beneficiários ficarão isentos da cobrança da CDE, encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de energia. O desconto, portanto, será proporcional a esse percentual.