Trabalhadores com carteira assinada agora podem utilizar parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para contratar empréstimo.
A medida faz parte do programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal com foco em ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.
A solicitação pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou em instituições financeiras autorizadas. O sistema reúne propostas de diferentes bancos e financeiras, permitindo que o trabalhador escolha a mais vantajosa, com base nas taxas de juros e nas condições de pagamento.
Como funciona o crédito com garantia do FGTS?
A nova modalidade permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo disponível no FGTS como garantia. Além disso, em caso de demissão sem justa causa, o valor da multa rescisória (40%) também pode ser usado para quitar o empréstimo. Já a troca de emprego dentro do regime CLT não interfere no contrato firmado.
As parcelas são descontadas diretamente do salário, com limite de até 35% da remuneração mensal, por meio do sistema eSocial. Segundo dados simulados pelo Portal Norte, a taxa de juros nesta modalidade tende a ser menor do que a dos empréstimos consignados tradicionais, por conta do menor risco para os bancos.
Quem já possui empréstimos com desconto em folha também pode migrar o contrato para a nova modalidade desde 25 de abril. A mudança busca combater o superendividamento e facilitar a renegociação de dívidas, especialmente aquelas com taxas elevadas, como as do cartão de crédito ou cheque especial.
Como acessar o app da Carteira de Trabalho Digital?
Para utilizar o aplicativo, o trabalhador precisa ter cadastro ativo na plataforma Gov.br. O processo é simples:
- Acesse o site www.gov.br e informe os dados pessoais (CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento);
- Responda a perguntas relacionadas ao histórico profissional;
- Após validação, será gerada uma senha temporária, que deve ser trocada no primeiro acesso;
- O aplicativo está disponível para Android e iOS, e também pode ser acessado pelo site servicos.mte.gov.br.
A Carteira de Trabalho Digital é emitida automaticamente para qualquer cidadão com CPF ativo. Quem nunca teve vínculo formal verá apenas os dados de identificação pessoal.
Regras para usar FGTS para empréstimo
O programa será coordenado por um comitê gestor específico, que poderá estabelecer regras, critérios e limites para as taxas cobradas pelas instituições financeiras.
O acompanhamento do pagamento das parcelas pode ser feito pelo próprio app da Carteira de Trabalho Digital.