A partir desta sexta-feira (6), trabalhadores com carteira assinada passam a ter acesso à portabilidade de dívidas no crédito consignado CLT, podendo migrar empréstimos antigos entre bancos e renegociar contratos com condições mais vantajosas.
A iniciativa integra o programa Crédito do Trabalhador, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A expectativa do governo é estimular a concorrência entre instituições financeiras, permitindo que os trabalhadores consigam juros mais baixos e melhores condições de pagamento.
Dados recentes do Banco Central apontam que a taxa média de juros no consignado privado está em 3,9% ao mês, significativamente menor do que modalidades como cheque especial (7,4%) e rotativo do cartão de crédito (15,1%).
Quem tem direito
O crédito consignado CLT está disponível para:
- Trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos e rurais;
- Funcionários de microempreendedores individuais (MEIs);
- Assalariados formais cadastrados no eSocial.
Segundo o MTE, cerca de 47 milhões de trabalhadores estão aptos a utilizar a nova linha de crédito. O desconto das parcelas ocorre diretamente na folha de pagamento, respeitando o limite de 35% do salário. É possível ainda usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia, embora essa funcionalidade ainda esteja em fase de implementação.
Vantagens e impacto inicial
Entre os principais benefícios do consignado CLT estão:
- Juros mais baixos e maior previsibilidade nas parcelas;
- Redução do valor total da dívida;
- Possibilidade de portabilidade entre bancos;
- Contratação facilitada por meios digitais;
- Menor risco de inadimplência.
Nos dois primeiros meses de operação, a nova linha já movimentou R$ 12,9 bilhões e beneficiou 2,3 milhões de trabalhadores. A Febraban projeta que, até 2029, 19 milhões de celetistas tenham adotado essa modalidade, com um volume superior a R$ 120 bilhões em empréstimos.