Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A medida busca compensar prejuízos causados entre março de 2020 e março de 2025, sem necessidade de ação judicial.
Os pagamentos começam em 24 de julho, com lotes diários de até 100 mil pessoas, conforme a ordem de adesão. O valor será pago em parcela única, diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício.
Como aderir receber de volta os decontos indevidos do INSS?
A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos adicionais.
Podem participar do acordo os segurados que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas. Casos com resposta continuam em análise e não entram, por enquanto, no cronograma de ressarcimento.
Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, sendo que 81% delas (cerca de 3 milhões) não tiveram retorno das associações responsáveis.
E quem acionou a Justiça?
Os beneficiários que moveram ações judiciais e ainda não receberam os valores podem optar pelo acordo administrativo. Nesse caso, será necessário desistir da ação, e o governo se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas causas individuais iniciadas até 23 de abril de 2025.