O Banco Central (BC) desistiu, nesta terça-feira (13), dos embargos de declaração apresentados contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a inspeção de documentos relacionados à liquidação do Banco Master.
Com a retirada do recurso, a análise técnica do caso poderá ser realizada diretamente pelo corpo técnico da Corte de Contas, sem necessidade de apreciação pelo plenário do tribunal.
A desistência do recurso foi formalizada no sistema de consultas públicas do TCU um dia após uma reunião entre o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo, o ministro relator Jhonatan de Jesus, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes das duas instituições.
No encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida por técnicos do tribunal, com respeito ao sigilo bancário e às competências constitucionais do Banco Central.
Segundo interlocutores, o acordo firmado encerrou as divergências que vinham gerando tensão institucional nos últimos dias.
O Banco Central havia recorrido ao TCU ao sustentar que a inspeção não poderia ser determinada de forma monocrática, mas apenas por decisão colegiada.
Após a reunião, no entanto, o BC avaliou que houve clareza quanto ao escopo da fiscalização e decidiu retirar o recurso.
Inspeção não revisará decisão do Banco Central
De acordo com o entendimento firmado, a inspeção ficará restrita à análise da documentação que embasou o processo de liquidação do Banco Master, decretada em novembro de 2025, sem qualquer interferência nas decisões técnicas da autoridade monetária.
“O TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que serviram de base para o processo de liquidação.
Só quem podia liquidar o banco era o Banco Central, e isso nunca esteve em discussão”, afirmou o presidente do TCU, Vital do Rêgo.
Segundo ele, caberá ao tribunal analisar os documentos, sem revisar o mérito da decisão.
Um dos pontos mais sensíveis do despacho inicial do ministro Jhonatan de Jesus era a menção à possibilidade de reavaliação da liquidação, o que provocou reação do mercado e levantou preocupações sobre a autonomia do Banco Central.
Após o acordo entre as instituições, essa hipótese foi afastada, reforçando que a atuação do TCU se limitará à fiscalização dos procedimentos adotados.
Com a desistência do recurso, volta a valer a decisão que autoriza a inspeção. As diligências devem ser realizadas na sede do Banco Central, em Brasília, por técnicos da área especializada do TCU, conhecida como AudBancos.
Segundo o presidente da Corte de Contas, os trabalhos devem ser concluídos em até 30 dias. A iniciativa busca garantir segurança jurídica ao processo e encerrar o impasse entre os órgãos, preservando o papel fiscalizador do TCU e a independência técnica do Banco Central.