O período para celebração de convênio do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) com Instituições de Ensino Superior (IES) em Manaus, que possuem graduação e pós-graduação em Direito estão abertas desde a última segunda-feira (12).

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Conforme o MPF-AM, o convênio permite a participação de estudantes dessas instituições em processos seletivos de estágio do MPF.

As IES interessadas em firmar o convênio devem enviar documentação até 26 de setembro por meio do Protocolo Eletrônico do MPF disponível no endereço eletrônico protocolo.mpf.mp.br.

As informações e documentos necessários para habilitação são:

• Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

• Endereço completo;

• Nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, com cópia de

documento comprobatório que confere poderes ao responsável por tal assinatura, bem como

documento de identidade;

• Cópia do Contrato Social ou Estatuto, com a sua última alteração;

• Cópia do documento de identidade e CPF do(s) representante(s) da empresa (O representante da empresa é a pessoa que, de acordo com o Contrato Social/Estatuto, possui competência para representar/administrar a Empresa perante quaisquer repartições públicas, federais, estaduais e municipais, assinando Convênios e Termos Aditivos);

• Cópia do credenciamento da IES pelo órgão competente.

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Processos seletivos

De acordo com MPF-AM, o 2º Processo Seletivo de Estagiários de 2022 para o curso de Direito e pós-graduação em Direito deve ser realizado em breve.

O convênio prévio é somente para estudantes de graduação. Os estudantes de pós-graduação podem realizar a prova mesmo sem prévio convênio.

Atualmente, as instituições que possuem convênio com o MPF são:

• Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG);

• Faculdade Única de Ipatinga (Funip);

• Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam);

• Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa);

• Centro Universitário Luterano de Manaus (Ceulm/Ulbra);

• Faculdade Boas Novas de Ciência e Tecnologia (FBNCT);

• Faculdade La Salle, a Faculdade Martha Falcão-Devry (FMF);

• Fundação Nilton Lins, a Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas;

• Universidade do Estado do Amazonas (UEA);

• Universidade Federal do Amazonas (Ufam);

• Universidade Paulista (Unip) e a Faculdade Legale.