A Justiça de Roraima determinou que a Prefeitura de Rorainópolis, interior de Roraima, realize a reforma de todas as escolas municipais.
A determinação é resultado de uma ação do Ministério Público de Roraima (MPRR).
Rorainópolis possui 29 unidades de ensino, entre creches e escolas de ensino fundamental, localizadas na cidade e em vicinais do município.
De acordo com a sentença da Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis, a prefeitura deverá, no prazo de 60 dias, elaborar o cronograma de obras das escolas.
Além de indicar o período de duração das reformas, o que não pode ultrapassar o prazo máximo de 180 dias contados a partir da data de conclusão do plano para execução do serviço.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis em agosto de 2021.
Prédios das escolas estão em situação precária, segundo a Justiça
As investigações do MPRR apontam que os prédios das escolas estão em situação precária e sem manutenção há vários anos.
Algumas unidades, inclusive, funcionam em locais improvisados, com fiação exposta e com paredes sem acabamento.
Segundo a Promotora de Justiça que ajuizou a Ação Civil Pública, Renata Boricci Nardi, o MPRR chegou a elaborar e apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta para a administração municipal, mas sequer teve resposta.
“Crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do município e dos respectivos gestores em garantir condições educacionais satisfatórias aos alunos e um meio ambiente de trabalho digno a professores e servidores públicos municipais”, ressaltou a Promotora de Justiça.
Em caso de descumprimento de sentença, a prefeitura deverá pagar uma multa diária de R$ 1.000 que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.