A Prefeitura de Palmas nomeou, através do Diário Oficial do Município, em caráter efetivo os aprovados do Concurso Público da Educação realizado 11 de dezembro de 2024. O concurso e o resultado estavam em disputa jurídica entre a Prefeitura e o Ministério Público do Tocantins.

A nomeação é para o exercício nos cargos de técnico administrativo educacional, professor de Língua Portuguesa, professor de Matemática, professor de Língua Inglesa, professor de Ciências Físicas e Biológica, professor de Libras, professor de História, professor de Geografia, professor de Educação Física, professor de Música, professor de Artes Cênicas e professor de Artes Visuais.

Onde conferir as nomeações?

A lista de aprovados pelo Concurso da Educação, da prefeitura de Palmas, pode ser acessadas através deste link. Contudo, alguns cargos, estão sob judice, ou seja, poderão ser ocupados pelos candidatos aprovados seguindo a ordem de classificação até decisão final da Justiça Federal.

As quatro funções foram questionadas pelo MPTO foram:

  • Técnico administrativo educacional (monitor de educação infantil).
  • Supervisor pedagógico.
  • Orientador educacional.
  • Professor do Ensino Fundamental I.

As nomeações para os cargos de analista educacional (nutricionista), analista educacional (psicólogo) e analista educacional (assistente social) serão publicadas ainda esta semana.

A justiça determinou a suspensão parcial, após a identificação de irregularidades nas provas objetivas, que comprometem a imparcialidade e a isonomia do certame. De início, o MPTO expediu uma recomendação ao Município de Palmas, falando sobre as falhas detectadas.

O Ministério Público do Tocantins orientou que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados. Mas a homologação do concurso da Educação de Palmas aconteceu ainda no início do mês de dezembro.

Os aprovados no concurso da educação faziram protestos contrários à decisão do Ministério Público. Além da revolta contra o pedido de suspensão, os aprovados correm contra o tempo, tendo em vista que o Tribunal de Justiça entrará em recesso em poucos dias.

O protesto acontece em frente ao Tribunal de Justiça do Tocantins, onde os aprovados afirmam que só sairão após a resposta final sobre a disputa legal.

Mais informações sobre a disputa legal podem ser encontradas nesta matéria do Portal Norte, e a respostas do aprovados podem ser encontrados através deste link.