O Ministério da Educação (MEC) divulgou o cronograma para justificativa de ausência no Enem 2024. Além disso, o MEC também divulgou os prazos para quem deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Ainda, candidatos que faltaram a um ou dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio do ano passado devem fazer a justificativa. Afinal, esse procedimento é necessário para solicitar a gratuidade da taxa de inscrição no Enem deste ano.
Qual o prazo para fazer a justificativa de ausência no Enem 2024?
O período para os dois procedimento está no edital publicado pelo Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (31).
Assim, o prazo para a justificativa de ausência começa no dia 14 de abril e segue até as 23h59 do dia 25 do mesmo mês.
Depois disso, haverá o período de recursos para quem teve a justificativa de ausência ou o pedido de isenção reprovados. Esse período começa no dia 12 de maio e vai até o dia 16 do mesmo mês. O resultado dos recursos sairá no dia 22 de maio.
Por fim, o candidato que tiver a solicitação de recurso de justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovadas deverá aguardar um futuro edital.
Nesse caso, em um prazo que o MEC definirá, o candidato acessará o sistema de inscrição e então poderá preencher os dados solicitados e pagar a taxa de inscrição para, então, confirmar participação no exame deste ano.
Como justificar a ausência no Enem do ano passado?
Tanto a justificativa de ausência no Enem de 2024, quanto a solicitação da isenção da taxa de inscrição devem ser feitas on-line. O candidato deve acessar a página do participante do Enem, usando o CPF e o login único no portal Gov.br.
Documentação necessária
O MEC não aceitará documentos auto declaratórios ou emitidos pelos pais ou responsáveis pelos participantes. Conforme o edital, as situações e os documentos aceitos pelo Inep são:
- Assalto/furto – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do fato ocorrido;
- acidente de trânsito – boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato do acidente de trânsito ocorrido antes das 13 horas;
- casamento/união estável – certidão de casamento ou contrato de união estável legível assinado em uma destas datas, com nome completo do participante;
- morte na família – certidão de óbito do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco ocorrido em um destes dias;
- maternidade e paternidade- certidão de nascimento ou de adoção legível em que conste o nome completo da participante;
- mudança de domicílio para acompanhamento de familiar – documento que comprove o acompanhamento de familiar (cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado) deslocado para outra cidade, de 8 de junho 2024 a 12 de dezembro de 2024, com documentação que comprove o parentesco;
- privação de liberdade – mandado de prisão com o nome do participante que ateste privação de liberdade nos dias das provas;
- emergência/internação/repouso médico ou odontológico – atestado médico ou odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID; número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura do médico. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar, contendo o nome completo do participante;
- trabalho – declaração com o nome completo do participante, a justificativa de exercício de atividade profissional, número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador;
- intercâmbio acadêmico – documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio, período do curso, e contenha o nome do participante;
- atividade escolar – declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade escolar, no Brasil ou no exterior;
Falsificação de justificativa
Se houver constatação do uso de informações falsas com a finalidade de conseguir a taxa de inscrição, o candidato será eliminado do Enem 2025. Isso pode acontecer a qualquer tempo e será necessário ressarcir o valor à União.
*Com informações da Agência Brasil