Com as eleições municipais se aproximando, a utilização de carros de aplicativo e delivery para propaganda eleitoral irregular tem recebido atenção das autoridades.

Apesar de serem veículos particulares, a legislação eleitoral os equipara a bens de uso comum durante a prestação de serviço, proibindo qualquer tipo de propaganda política.

A proibição inclui tanto a adesivação dos veículos com propaganda eleitoral quanto a solicitação de votos por motoristas e entregadores.

O objetivo é garantir a neutralidade do serviço e evitar que passageiros e clientes se sintam coagidos a votar em determinado candidato.

Consequências da propaganda eleitoral em carros de aplicativo

Motoristas e entregadores que descumprem a legislação podem enfrentar multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, além de outras sanções.

A proibição da propaganda eleitoral em veículos de aplicativo é consolidada pelo artigo 37 da Lei 9.504/97.

O Ministério Público também se posiciona contra a prática, recomendando que partidos e candidatos evitem essa conduta e alertando motoristas sobre as consequências legais.

Denúncias e fiscalização

Passageiros e clientes que presenciarem propaganda eleitoral irregular podem registrar a ocorrência e denunciar à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal ou informar à empresa do aplicativo.

Portal Norte, a sua referência em notícias do Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Informações atualizadas e confiáveis para você.