Nas Eleições Municipais de 2024, muitas pessoas podem se encontrar fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação e, consequentemente, não poderão comparecer às urnas.
Felizmente, há maneiras simples de justificar a ausência e regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Saiba como justificar voto em diferentes cenários, seja no dia da eleição ou após o término do pleito.
Justificando o voto no dia da eleição
Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, poderá justificar sua ausência de duas maneiras principais: presencialmente ou pelo aplicativo e-Título.
Ambas as opções são práticas e garantem que sua justificativa seja validada pela Justiça Eleitoral.
- Pelo aplicativo e-Título: essa é a forma mais prática e rápida de realizar a justificativa. No dia da eleição, você pode acessar o aplicativo, clicar no menu “Mais Opções” e selecionar “Justificativa de ausência”. O aplicativo também oferece a função “Justificativa presencial”, que mostra os endereços dos locais onde a justificativa pode ser feita pessoalmente.
- Presencialmente: se preferir fazer a justificativa de forma presencial, você pode preencher o formulário disponível nos locais de votação. Esse formulário também pode ser baixado em PDF no site da Justiça Eleitoral. É importante destacar que o formulário deve ser preenchido com o número do título eleitoral e seus dados pessoais.
O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 ocorrerá no dia 6 de outubro, e o 2º turno, se necessário, será realizado em 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Justificativa após o dia da eleição
Caso você não consiga justificar no dia da eleição, ainda há como regularizar a situação posteriormente.
A justificativa pode ser feita até o dia 5 de dezembro de 2024, para o 1º turno, e até 7 de janeiro de 2025, para o 2º turno.
Nesses casos, você pode utilizar o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica, que está disponível no site da Justiça Eleitoral.
Se você optar por fazer a justificativa após o dia da eleição, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da sua ausência.
Isso pode ser feito de forma presencial no cartório eleitoral, pelo correio ou diretamente pelo aplicativo e-Título.
O formulário de justificativa também pode ser baixado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso sua justificativa seja recusada ou apresentada fora do prazo, será necessário pagar uma multa no valor de R$ 3,51 por turno não votado.
A guia para pagamento da multa, a GRU (Guia de Recolhimento da União), pode ser obtida no site da Justiça Eleitoral, e o pagamento pode ser feito via PIX ou cartão de crédito.
Como justificar voto no exterior
Se você estiver fora do país no dia das eleições, a justificativa também pode ser feita.
Nesse caso, é necessário apresentar documentos como passagens aéreas, cartões de embarque ou carimbos de passaporte que comprovem sua ausência no Brasil.
O prazo para justificar o voto no exterior é de 30 dias a contar da data do seu retorno ao Brasil.
O requerimento de justificativa pode ser entregue por terceiros no cartório eleitoral, sem a necessidade de procuração, desde que o documento contenha a sua assinatura.
No entanto, no dia da eleição, somente o próprio eleitor ou eleitora pode justificar a ausência.
Consequências de não justificar o voto
Quem não votar nem justificar a ausência estará em débito com a Justiça Eleitoral e enfrentará uma série de impedimentos.
Entre as principais consequências estão a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral, o que pode impedir o eleitor de tirar passaporte e participar de concursos públicos, por exemplo.
Além disso, se o eleitor faltar a três turnos consecutivos e não justificar a ausência, o título eleitoral poderá ser cancelado.
Por isso, é fundamental entender como justificar voto para evitar transtornos futuros.
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