O dia de eleição é um momento crucial para a democracia, onde os eleitores exercem seu direito de escolher representantes políticos.

Entretanto, é fundamental que os cidadãos compreendam seus direitos e deveres durante essa data, de modo a garantir um processo eleitoral justo e transparente.

Direitos do eleitor no dia de eleição

Os eleitores têm direitos assegurados que devem ser respeitados para garantir a integridade do processo eleitoral. Entre os principais direitos estão:

  1. Exercer o direito de voto: Este é o direito primordial. O eleitor tem a liberdade de escolher seus representantes nas diversas esferas do governo, como prefeitos, vereadores, governadores e presidentes.
  2. Manifestação silenciosa de apoio: Os eleitores podem demonstrar seu apoio a candidatos ou partidos por meio de adesivos, camisetas e bandeiras, desde que isso seja feito de forma individual e pacífica, sem interferir na votação de outros.
  3. Levar uma “cola” com os números dos candidatos: É permitido que o eleitor leve um papel com os números dos candidatos para auxiliar na votação, facilitando assim o processo na hora de utilizar a urna eletrônica.
  4. Voto secreto: O voto é secreto, o que significa que o eleitor pode escolher livremente sem a pressão de terceiros. Essa característica é essencial para a manutenção da democracia.
  5. Denunciar irregularidades: Se um eleitor testemunhar qualquer irregularidade, como a compra de votos ou boca de urna, ele tem o direito de denunciar aos fiscais presentes ou diretamente ao Ministério Público Eleitoral.

Deveres do eleitor no dia de eleição

Além de direitos, o eleitor também possui deveres que precisam ser cumpridos para que a democracia funcione corretamente. Os principais deveres incluem:

  1. Comparecer às urnas: O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. A ausência sem justificativa pode resultar em multas. Assim, é essencial que o eleitor faça o esforço de comparecer ao local de votação no dia de eleição.
  2. Respeitar as normas eleitorais: Os eleitores devem seguir as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso inclui evitar a boca de urna, que é a prática de tentar convencer outros eleitores a votarem em determinado candidato nas proximidades das urnas, algo que é proibido e pode resultar em multas ou prisão.
  3. Utilização responsável dos dispositivos eletrônicos: O uso de celulares ou qualquer dispositivo eletrônico dentro da cabine de votação é proibido. Para garantir o sigilo do voto, o eleitor deve guardar esses itens antes de entrar na cabine.
  4. Fiscalizar os representantes: Após as eleições, o eleitor deve acompanhar o trabalho dos candidatos eleitos. A responsabilidade de um bom governo não termina no dia de eleição; é importante que o eleitor mantenha-se informado e atue como um cidadão ativo.

Consequências de irregularidades no dia de eleição

Os eleitores que desrespeitam as normas estabelecidas podem enfrentar punições severas.

A boca de urna, por exemplo, pode resultar em multas que variam até R$ 15 mil e, em casos extremos, até prisão de seis meses a um ano.

Além disso, o uso inadequado de dispositivos eletrônicos na cabine pode levar à anulação do voto.

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