As eleições são um momento crucial para a democracia e a participação cidadã. No entanto, muitas pessoas acabam não votando e, consequentemente, não justificam a ausência nas urnas.
Essa situação pode acarretar diversas consequências, que variam desde multas até a impossibilidade de obter documentos essenciais.
Se você está se perguntando o que acontece se você não justificar sua ausência, este texto é para você.
Consequências da falta de voto
De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a não apresentação do voto e a não justificativa diante do juiz eleitoral resulta em uma multa que varia de 3 a 10% do valor do salário-mínimo da região.
Essa penalização é uma das várias sanções que podem ser impostas aos eleitores que não comparecem às urnas.
Além da multa, as implicações podem se estender a várias áreas da vida do eleitor. Abaixo, listamos algumas das principais restrições:
- Impedimentos para Obtenção de Documentos: Aqueles que não justificar sua ausência não poderão obter passaporte ou carteira de identidade. Esta restrição é uma barreira significativa para muitos, especialmente para quem precisa viajar ou realizar atividades que requerem identificação.
- Impedimentos em Cargos Públicos: A não justificativa pode impedir o eleitor de se inscrever em concursos públicos ou de ser empossado em cargos públicos. Isso é particularmente problemático para quem depende de uma carreira no setor público.
- Impedimentos em Serviços Públicos: Eleitores que não justificar sua ausência e não pagarem as multas devidas ficam impedidos de receber vencimentos ou remunerações de funções públicas e de participar de concorrências públicas ou administrativas.
- Renovação de Matrícula em Estabelecimentos de Ensino: Também será dificultada a renovação de matrícula em instituições de ensino que são fiscalizadas pelo governo.
- Impedimentos em Atos Fiscais: Para aqueles que precisam praticar atos que exijam a quitação do serviço militar ou do imposto de renda, a não justificativa pode representar um empecilho.
Cancelamento da inscrição
Outra consequência significativa é o cancelamento da inscrição eleitoral.
Um eleitor que não justificar a ausência em três eleições consecutivas (onde cada turno é considerado uma eleição) terá sua inscrição cancelada.
Como justificar a ausência
Se você não justificar sua ausência no dia da eleição, ainda há a possibilidade de fazê-lo até 60 dias após cada turno.
A justificativa pode ser apresentada por meio do aplicativo e-Título ou pelo Sistema Justifica no Portal do TSE.
Alternativamente, você pode preencher um formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios.
É importante ressaltar que a justificativa deve ser aceita para que o eleitor não enfrente as penalizações. Caso contrário, será necessário quitar a dívida com a Justiça Eleitoral.
O que fazer se não puder votar?
Caso você não esteja em seu município no dia da eleição, é imprescindível que apresente uma nova justificativa à Justiça Eleitoral.
Essa regra aplica-se a todos os eleitores que não puderem comparecer, independentemente do motivo.
Consequências para os acompanhantes
As consequências da não justificativa também se aplicam a eleitores que são acompanhantes de pessoas enfermas ou com deficiência.
Neste caso, o acompanhante pode enfrentar as mesmas sanções se não justificar sua ausência.
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