O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não proíbe que os eleitores consumam ou comprem bebidas alcoólicas no dia das eleições em todo o Brasil.
No entanto, cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possui autonomia para decidir sobre a aplicação da Lei Seca, em parceria com as autoridades de segurança pública locais.
Isso significa que as regras podem variar entre os estados, dependendo das decisões tomadas pelas autoridades regionais.
Quais estados adotaram a Lei Seca nas Eleições 2024?
Por exemplo, alguns estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, não adotarão restrições ao consumo de álcool durante as eleições de 2024.
Em São Paulo, a Lei Seca foi abolida desde 2006, enquanto no Rio de Janeiro, a medida não se aplica desde 1996.
Além disso, em Minas Gerais, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes local (Abrasel-MG) solicitou ao governo estadual que não implementasse a Lei Seca, e esse pedido também se repetiu no Paraná.
Por outro lado, cinco estados confirmaram que adotarão a Lei Seca nas eleições: Alagoas, Acre, Maranhão, Pará e Piauí.
Assim, os estados do Paraná e Rio Grande do Norte ainda não decidiram sobre a questão, enquanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão em fase de avaliação.
Em Alagoas, divulgarão as regras da Leia Seca nos dias que antecedem as eleições. No Maranhão, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas ocorrerá das 0h às 22h do dia 6 de outubro.
Por fim, a mesma restrição no Pará terá definição em acordo entre juízes eleitorais e a Polícia Civil. Já no Piauí, a Lei Seca estará em vigor das 18h do dia 5 de outubro até as 18h do dia 6 de outubro, abrangendo todos os tipos de estabelecimentos.
Quem violar as determinações poderá enfrentar penalidades conforme o Código Eleitoral Brasileiro.