A cidadania deve ser uma realidade para todos, e isso implica na necessidade de garantir o acesso igualitário a direitos fundamentais, como o voto.
As seções eleitorais acessíveis são um exemplo de como a Justiça Eleitoral busca promover a inclusão de todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Neste texto, vamos explorar como funcionam essas seções, o que elas oferecem e como os eleitores podem se preparar para votar de forma acessível.
O que são seções eleitorais acessíveis?
As seções eleitorais acessíveis são locais de votação especialmente projetados para atender às necessidades de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e aqueles que acompanham crianças de colo.
Essas seções garantem que todos possam exercer seu direito de voto de maneira segura e confortável, eliminando barreiras físicas e proporcionando atendimento prioritário.
Acessibilidade nas seções eleitorais
A Justiça Eleitoral implementa diversas medidas para assegurar que as seções eleitorais acessíveis atendam às necessidades de todos os cidadãos.
Isso inclui a presença de rampas, elevadores e sinalização adequada, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência possam acessar as urnas sem dificuldades.
Os eleitores com deficiência têm a opção de solicitar a transferência do local de votação para uma seção eleitoral acessível que melhor atenda às suas necessidades.
Essa solicitação deve ser feita no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições. Assim, a Justiça Eleitoral pode garantir que essas seções estejam equipadas com os recursos necessários para facilitar o exercício do voto.
Comunicação das necessidades
Até 90 dias antes do pleito, os eleitores que votam em seções eleitorais acessíveis podem comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, quaisquer restrições ou necessidades específicas. Isso permite que a Justiça Eleitoral tome as medidas necessárias para garantir uma votação tranquila e adaptada.
Se, por algum motivo, o eleitor não conseguir realizar essa comunicação com antecedência, ainda assim poderá informar suas limitações ao mesário no momento da votação. O mesário tem a obrigação de providenciar soluções adequadas para atender às necessidades do eleitor.
Acompanhamento e suporte durante a votação
Os eleitores que necessitam de assistência podem ser acompanhados por uma pessoa de sua confiança durante a votação. Para que isso aconteça, o acompanhante deve ser autorizado pelo presidente da mesa receptora de votos.
Essa presença é permitida desde que seja essencial para que o eleitor consiga votar e que a pessoa escolhida não seja um membro da Justiça Eleitoral ou um representante de partido político.
Recursos tecnológicos para acessibilidade
Todas as urnas eletrônicas são adaptadas para atender pessoas com deficiência visual. Isso inclui a presença de um sistema em braile, teclados identificados e a opção de utilizar fones de ouvido nas seções eleitorais acessíveis.
Esses fones permitem que eleitores cegos ou com deficiência visual recebam instruções sonoras sobre o número escolhido e o nome do candidato, proporcionando uma experiência de voto mais inclusiva.
Além disso, os eleitores podem utilizar o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação ou marcar as cédulas, quando necessário. Caso precisem, também é permitido o uso de qualquer instrumento mecânico que o eleitor portar ou que a mesa receptora de votos forneça.
Inclusão dos analfabetos
Para os eleitores analfabetos, o voto é facultativo. No entanto, se decidirem participar da eleição e não souberem assinar, podem utilizar a impressão digital do polegar direito. Além disso, eles têm o direito de usar uma “cola”, que é uma anotação dos números dos candidatos, para facilitar a votação.
Embora a Justiça Eleitoral não seja obrigada a fornecer instrumentos de auxílio, os eleitores podem levar e utilizar aqueles que lhes forem úteis.