No dia das Eleições Municipais de 2024, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 6h às 18h. A Portaria Conjunta n° 980/2024, publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, estabeleceu a “lei seca” em Manaus.

Essa restrição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos, além de locais abertos ao público. A portaria proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na cidade durante o período estipulado.

O não cumprimento da portaria que estabelece a lei seca em Manaus será considerado crime de desobediência, de acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

Ademais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Desembargador João de Jesus Abdala Simões, assinou a medida.

O documento também conta com a assinatura do vice-presidente, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do juiz eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e do secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.

Quais estados adotaram a Lei Seca nas Eleições 2024?

Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro não adotarão a Lei Seca nas eleições de 2024, com São Paulo revogando a medida desde 2006 e o Rio desde 1996. Em Minas Gerais, a Abrasel-MG pediu ao governo que não implementasse restrições, um pedido também feito no Paraná.

Em contrapartida, os estados do Amazonas, Alagoas, Acre, Maranhão, Pará e Piauí confirmaram a adoção da Lei Seca. Paraná e Rio Grande do Norte ainda não decidiram, enquanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão avaliando.

Por fim, em Alagoas, divulgarão as regras antes das eleições; no Maranhão, proibirão das 0h às 22h do dia 6 de outubro; e no Piauí, aplicarão a proibição das 18h do dia 5 até as 18h do dia 6 de outubro. No Pará, os juízes eleitorais e a Polícia Civil definirão as restrições em conjunto.

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