Durante o período eleitoral, muitos eleitores se deparam com a expressão “voto anulado sub judice“ ao acompanhar os resultados das apurações. Mas o que isso significa exatamente e qual é o impacto desses votos no processo eleitoral?
O que é um voto anulado sub judice?
Um voto anulado sub judice ocorre quando o candidato está concorrendo, mas sua candidatura não foi definitivamente aprovada pela Justiça Eleitoral. Isso acontece quando o candidato teve o registro de candidatura indeferido em algum nível do processo eleitoral, mas ainda está recorrendo dessa decisão.
Nesse caso, os votos que ele recebe não são contabilizados para o resultado oficial até que haja uma decisão final da Justiça. Isso significa que, embora tenham recebido votos, esses votos estão suspensos até que o processo judicial seja concluído.
Enquanto isso, esses votos não são computados para o quociente eleitoral ou para a definição das vagas nas Câmaras Legislativas ou Prefeituras.
Quais são os motivos para um voto sub judice?
Existem diversas razões pelas quais um candidato pode ter sua candidatura indeferida, resultando em votos anulados sub judice. Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Inelegibilidade: O candidato pode não cumprir requisitos legais para concorrer, como idade mínima ou regularização de documentos.
- Processos criminais: O candidato pode estar respondendo a processos judiciais que questionam sua capacidade de exercer o cargo.
- Contas rejeitadas: Candidatos que já ocuparam cargos públicos e tiveram suas contas rejeitadas podem enfrentar dificuldades em obter o registro eleitoral.
- Campanhas irregulares: Infrações às regras de financiamento e propaganda eleitoral também podem levar ao indeferimento da candidatura.
Quando o candidato enfrenta uma dessas situações, ele tem o direito de recorrer às instâncias superiores, e sua candidatura fica sub judice até que uma decisão final seja tomada. Nesse período, ele continua na disputa eleitoral, mas os votos que recebe são considerados nulos provisoriamente.