No segundo turno das eleições, perfis nas redes sociais têm publicado enquetes sobre intenções de voto. Embora pareçam inofensivas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que essas enquetes estão sujeitas à legislação eleitoral brasileira.
Segundo o Tribunal, enquetes informais, feitas por perfis de redes sociais, não possuem base científica e são proibidas.
Isso para evitar a criação de percepções distorcidas entre os eleitores.
Mesmo quando publicadas como entretenimento, eleitores interpretam essas enquetes como representativas das intenções de voto. O TSE reforçou que essa atitude pode influenciar o processo eleitoral.
Além disso, o TSE considera a divulgação de enquetes não registradas uma tentativa de manipulação e aplica penalidades rigorosas para proteger a integridade do processo eleitoral.
“A enquete que seja apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral”, diz o TSE.
Quanto as pesquisas, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), apenas institutos de pesquisa registrados no TSE podem publicar pesquisas de intenção de voto.
Consequências para quem divulga enquetes irregulares
O TSE reforçou que divulgar enquetes sobre intenções de voto sem o registro exigido é ilegal e pode gerar penalidades rigorosas.
Perfis com grande visibilidade precisam seguir as normas eleitorais para evitar influenciar eleitores de forma inadequada.
Além disso, perfis que publicam enquetes eleitorais irregulares enfrentam diversas penalidades. As principais consequências incluem:
- Multas financeiras: a lei impõe multas entre R$ 53 mil e R$ 106 mil por enquete não registrada
- Remoção de conteúdo: redes sociais, em parceria com o TSE, removem conteúdos irregulares de natureza eleitoral após denúncias
- Suspensão temporária do perfil: em casos graves ou reincidentes, o TSE pode solicitar a suspensão temporária do perfil
- Ações civis: além das multas, os responsáveis podem enfrentar ações civis, especialmente se as enquetes impactarem de forma significativa o cenário eleitoral
Crime eleitoral
Neste segundo turno, até o momento, a Polícia Federal (PF) deteve 15 pessoas por suposta prática de crimes eleitorais.
De acordo com a corporação, os principais crimes cometidos são de propaganda irregular e compra de votos.