Faltar à votação é uma preocupação para muitos eleitores, principalmente quando se trata de regularizar a situação eleitoral.

Se você não conseguiu comparecer ao 2º turno e está se perguntando como pagar a multa por não votar, este guia irá orientá-lo sobre as opções disponíveis para efetuar o pagamento e regularizar sua situação.

Entendendo a multa por não votar

A multa por não votar é uma penalidade imposta pela Justiça Eleitoral para aqueles que não comparecem às urnas e não justificam a ausência. O valor da multa varia de 3% a 10% da base de cálculo fixada na Resolução 23.659/2021 do TSE, que atualmente é de R$ 35,13.

Assim, a multa não pode ultrapassar R$ 3,51. A boa notícia é que existem maneiras práticas de pagar a multa por não votar, tanto pela internet quanto presencialmente.

Como pagar a multa por não votar?

Opções de Pagamento pela Internet

  1. Site do TSE: Uma das maneiras mais simples de pagar a multa por não votar é através do site do Tribunal Superior Eleitoral. Acesse a seção chamada “Serviço Consulta de Débitos Eleitorais” no site do TSE. Ao acessar essa área, você poderá verificar se possui alguma multa pendente e realizar o pagamento de forma rápida e prática.
  2. Aplicativo e-Título: Outra opção é usar o aplicativo oficial do TSE, disponível na Play Store e na App Store. Após baixar e instalar, você poderá consultar seus débitos eleitorais e efetuar o pagamento diretamente pelo aplicativo, tornando o processo ainda mais conveniente.

Pagamento presencial

Se você prefere realizar o pagamento de forma tradicional, é possível fazê-lo nos cartórios eleitorais. É importante lembrar que a baixa do débito no cadastro eleitoral será efetivada dois dias úteis após a confirmação do pagamento.

Formas de pagamento

Ao pagar a multa por não votar, você tem algumas opções disponíveis:

  • PIX: Uma alternativa rápida e moderna para realizar o pagamento.
  • Cartão de Crédito: Você pode optar por essa forma de pagamento se preferir parcelar.
  • Boleto: Caso escolha o boleto, é necessário estar atento ao valor. Se a multa for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito obrigatoriamente no Banco do Brasil.

Essas opções tornam o processo mais flexível e acessível a todos os eleitores.

Consequências de não justificar ou pagar a multa

É essencial estar ciente das implicações de não regularizar sua situação eleitoral. Caso um eleitor não compareça às urnas e não justifique a ausência, ele tem até 60 dias para apresentar uma justificativa.

Se esse prazo for excedido, o eleitor deverá comparecer ao cartório eleitoral e, consequentemente, estará sujeito ao pagamento da multa.

Se um eleitor não justificar sua ausência em três turnos eleitorais, seu título de eleitor poderá ser cancelado. A Lei Eleitoral exige que o eleitor vote, justifique a ausência ou pague a multa por não votar, sem limites máximos para o número de justificativas ou multas que podem ser aplicadas.

Consequências de estar com o título de eleitor irregular

Manter o título de eleitor irregular pode trazer sérias consequências. Além de não poder votar, o eleitor enfrentará dificuldades em diversas áreas, como:

  • Tomar posse em concursos públicos;
  • Obter passaporte ou CPF;
  • Renovar matrícula em instituições de ensino oficial;
  • Obter empréstimos em bancos governamentais;
  • Participar de concorrências públicas.

Essas limitações reforçam a importância de regularizar sua situação eleitoral assim que possível.

Regularizando título eleitoral

Para regularizar seu título, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral ou acessar o site do TSE para corrigir sua situação. Essa ação é fundamental para evitar complicações futuras e garantir que você possa exercer seus direitos como cidadão.