Os eleitores que não puderam votar nas Eleições de 2024 por estarem fora do país têm à disposição o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net para realizar diversas atualizações e regularizações do título eleitoral, incluindo justificar a audiência.
Esse sistema também é uma solução prática para solicitar o primeiro título, alterar dados pessoais, transferir o domicílio eleitoral para a Zona Eleitoral do Exterior, e muito mais.
Para os eleitores que residem fora do Brasil e possuem título eleitoral, é fundamental manter a situação regularizada, inclusive com a justificação de voto em caso de ausência nas eleições. Caso o eleitor não vote e não justifique sua ausência, o título poderá ser cancelado após três ausências consecutivas.
A regularização é simples e pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, onde também é possível consultar débitos e pagar multas relacionadas a ausências não justificadas.
Passos para Justificar o Voto e Regularizar o Título Eleitoral no Exterior
Para justificar sua ausência ou regularizar o título eleitoral, siga os passos:
- Verifique Débitos: Antes de solicitar a regularização ou transferência, acesse o sistema para consultar e quitar possíveis débitos decorrentes de ausências não justificadas.
- Prepare os Documentos: Separe os documentos necessários para comprovar sua residência no exterior. A lista inclui um documento oficial brasileiro de identificação, comprovante de residência fora do país e, para quem for homem e entre 18 e 45 anos, o comprovante de quitação militar.
- Envio dos Documentos: Digitalize ou fotografe os documentos, certificando-se de que estejam legíveis e em um dos formatos permitidos (PNG, PDF ou JPG).
- Justificativa e Solicitação: No sistema, escolha a opção de justificativa ou, para atualização e regularização, acesse a área de transferência ou revisão de dados. No formulário, informe o número de telefone para possíveis contatos da Zona Eleitoral do Exterior.
- Acompanhamento: Após enviar a solicitação, o sistema fornecerá um número de protocolo. Utilize esse número para acompanhar o andamento da análise e do processamento da sua solicitação.
Serviços no Título Net
Além da justificativa de ausência, o Autoatendimento Eleitoral permite:
- Primeiro Título: Requerer a inscrição eleitoral para quem ainda não possui título.
- Transferência de Título: Alterar o domicílio eleitoral para um novo país onde há representação diplomática brasileira.
- Atualização e Revisão de Dados: Atualizar dados pessoais e endereço, ou incluir nome social.
- Impressão Digital do Título: Acessar a versão digital do título pelo aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.
Prazos importantes
Para solicitar serviços como o primeiro título, transferência ou revisão, esteja atento ao período eleitoral. Em anos de eleições, o cadastro eleitoral é encerrado 151 dias antes da votação. Além disso, o processamento das solicitações costuma ocorrer em até cinco dias úteis, com mais três dias para atualização no sistema do TSE.
- Contato para Dúvidas e Regularização Rápida – Eleitores no exterior podem tirar dúvidas ou resolver casos urgentes diretamente com a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).
- Como Acessar o Título Após a Regularização – Após a finalização do processo, o título eleitoral poderá ser visualizado e impresso por meio do aplicativo e-Título ou do Autoatendimento Eleitoral – Título Net.