Portugal proibiu que chefes enviem mensagens de texto ou e- mails para os funcionários fora do horário de trabalho. A medida faz parte da lei chamada pela população de ‘direito ao descanso’.

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A nova lei que busca equilibrar a vida profissional e pessoal dos trabalhadores foi aprovada após o crescimento do home office durante a pandemia da Covid-19. Empresas com mais de 10 empregados que descumprirem a regra podem ser multadas.

Além dessas normas, outras também foram implementadas, como: permissão para que profissionais com filhos possam trabalhar remotamente de forma automática, os empregadores foram proibidos de monitorar seus trabalhadores em casa e reuniões com a chefia devem ocorrer presencialmente a cada dois meses para impedir o isolamento, está previsto também que as empresas contribuam financeiramente com contas domésticas mais altas, como no pagamento de energia e internet.

Alguns trechos da lei foram rejeitados, como o direito do funcionário de desligar seus aparelhos usados no trabalho fora do expediente.

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