A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que buscará a revisão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a aplicação de multas para quem acessar a rede social X usando uma VPN (Virtual Private Network). A decisão que suspendeu a plataforma no Brasil foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes e divulgada nesta sexta-feira (30).
Em comunicado oficial, a OAB revelou que apresentará uma petição ao STF solicitando a reconsideração ou o esclarecimento da determinação que estipula uma multa de R$ 50 mil para os usuários que utilizarem VPN ou outros métodos para acessar a rede social X. A entidade enfatizou que “nenhuma penalidade ou sanção pode ser imposta sem garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, e não de forma prévia e sumária.”
A OAB também reafirmou seu compromisso com a lei, afirmando que “nenhuma pessoa ou empresa está acima das leis brasileiras”. A Ordem defende a autonomia do Judiciário para tomar decisões e adotar medidas que evitem abusos, mas destaca que tais medidas devem estar dentro dos limites constitucionais e legais, respeitando as liberdades individuais.
A entidade recordou que já recorreu ao STF anteriormente para proteger os direitos da sociedade, citando uma ação contra uma medida provisória do governo de Jair Bolsonaro que comprometia a privacidade dos brasileiros ao permitir o acesso a dados telefônicos. “A petição atual segue a mesma linha de atuação. A OAB é guiada pela Constituição”, conclui o comunicado.
Contexto da Suspensão
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, está enfrentando um bloqueio parcial no Brasil. Desde a manhã deste sábado (31), usuários de algumas operadoras de telefonia celular relataram dificuldades de acesso, embora a plataforma ainda esteja acessível em alguns desktops.
Essa situação surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (30) ordenou a suspensão do X no país. A determinação ocorreu após o término do prazo de 24 horas concedido a Elon Musk, proprietário da plataforma, para designar um representante legal no Brasil.
No dia 17 de agosto, Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaças, divulgando uma decisão confidencial do ministro. O documento revelou que o X não havia bloqueado perfis e contas relacionadas a um inquérito da Polícia Federal sobre obstrução de investigações e incitação ao crime.
Medidas Determinadas
De acordo com a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por implementar a suspensão total da plataforma em até 24 horas e notificar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida é válida em todo o território nacional até que as ordens judiciais de bloqueio sejam efetivamente cumpridas e as multas aplicadas ao X sejam quitadas.
O ministro justificou a suspensão com base no Marco Civil da Internet, afirmando que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos ilegais. Moraes também acusou Musk de retirar a empresa do Brasil para evitar cumprir as determinações do STF.
Em resposta, Elon Musk usou sua conta no X para afirmar que a plataforma é a principal fonte de notícias no Brasil e criticou a decisão como uma violação da liberdade de expressão, comparando Moraes a Lord Voldemort, o vilão da saga Harry Potter. Musk afirmou: “A liberdade de expressão é o fundamento da democracia”.
Posição da Anatel
Pouco após a decisão de Moraes, a Anatel divulgou que foi oficialmente informada pelo STF sobre a suspensão do X e que está tomando as medidas necessárias para cumprir a decisão.
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Com informações de Metrópoles