Após o anúncio de Mark Zuckerberg, CEO da Meta (empresa do Facebook, Instagram e WhatsApp), sobre a mudança na checagem de fatos, o Ministério Público Federal (MPF) cobra explicações para a empresa no Brasil.
O MPF vai enviar as cobranças sobre a mudança anunciada através de ofícios que serão encaminhados dentro do inquérito civil, responsável por apurar a responsabilidade das Big Techs nos conteúdos postados.
A mudança anunciada por Zuckerberg nesta terça-feira (9), que repercutiu por todo o mundo, consiste na substituição de checagem de fatos, feita por jornalistas e especialistas, pelo sistema de “notas de comunidade”, livre para todos os usuários.
Esse sistema é o mesmo que funciona na rede social X, antigo Twitter.
O CEO da Meta afirmou que a Europa institucionalizou a censura por meio de novas leis, que a China proibiu os aplicativos da empresa de funcionarem no país e também fez acusações contra o judiciário na América Latina.
“Os países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas derrubem coisas silenciosamente”, afirmou Mark Zuckerberg.
Apesar de não citar o Brasil, o governo reagiu ao anúncio.
De acordo com o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, João Brant, o empresário adotou uma medida que antecipa uma aliança com o governo de Donald Trump contra nações que querem proteger a importância de medidas de controle na internet.
É possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a regra que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, disponível no artigo 19 da lei do marco civil da internet.
Segundo informações da CNN, os bastidores do STF apontam que as alterações anunciadas seriam apenas nos Estados Unidos. Contudo, não foi descartado um embate como o que ocorreu com o X, antigo Twitter.