Um delegado da Polícia Federal foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter se utilizado do cargo que ocupa para tentar obrigar funcionários de uma companhia aérea e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a impedirem o embarque de sua filha, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
No momento, a criança de quatro anos de idade estava acomapanhada da mãe e da avô. O caso ocorreu em agosto de 2020.
Para impedir o embarque da filha, o delegado exigiu providências, primeiramente, de uma funcionária que atua no balcão de check-in da companhia aérea, em seguida, também do supervisor da atendente.
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Nessas primeiras abordagens, o denunciado chegou a apresentar a carteira de identificação da Polícia Federal, após o supervisor questionar o motivo pelo qual o agente federal não autorizava o embarque.
Para o MPF, o delegado valeu-se do cargo fora do exercício de suas funções, mesmo sabendo que essas atribuições não contemplavam hipótese de fiscalização de autorização de viagem em voos nacionais por crianças e adolescentes acompanhados de um dos pais. Na denúncia, o MPF pede a condenação do delegado de Polícia Federal, por quatro vezes, pelo crime previsto na Lei nº 13.869/2019, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Segundo as investigações, o delegado exigiu o “cumprimento de obrigação sem amparo legal”, conforme diz o artigo 33, da Lei nº 13.869, de 2019, tendo praticado por quatro vezes a conduta criminosa prevista na Lei de Abuso de Autoridade.
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