O delegado aposentado da Polícia Federal (PF), Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes assumirá a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), em Manaus.
Sua nomeação e a criação da Semseg foram publicada nesta quinta-feira, 3, na edição nº 5.278, do Diário Oficial do Município (DOM).
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Em fevereiro do ano passado, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) já havia anunciado Fontes como futuro secretário de Defesa Social.
Em março de 2021, o ex-delegado federal assumiu a supervisão da execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Manaus.
Outra função desempenhada por Fontes era a de coordenador pessoal do gabinete do prefeito David Almeida.
A criação da Semseg foi sancionada através da lei municipal nº 2.817/2021.
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Semseg
De acordo com a lei municipal nº 2.817/2021, a Semseg terá por finalidade formular, executar, acompanhar e avaliar as políticas municipais de prevenção e combate à violência, potencializando, integrando e harmonizando ações das forças públicas, além de coordenar a Guarda Municipal; integrar forças para a otimização de ações preventivas de segurança pública, reunindo o conjunto de instituições do setor e promovendo ações conjuntas e sistêmicas de prevenção e enfrentamento da violência e da criminalidade, entre outros.
Também será competência da Semseg: estimular e colaborar como parte de ação conjunta por meio de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública, tais como: Poder Judiciário; ministérios públicos Estadual e Federal; polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal; Departamento de Trânsito; Forças Armadas; Corpo de Bombeiros Militar e as entidades governamentais ou não que tenham atividades relacionadas, direta ou indiretamente, com a segurança pública.
A nova secretaria deverá desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando a organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; assessorar o prefeito e demais secretários municipais nos assuntos pertinentes à segurança pública; desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública.
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