A juíza titular da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, constatou que um movimento de manifestação continua em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus, acompanhado de diferentes infrações.
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Ela realizou pessoalmente a inspeção na área e logo depois publicou despacho em que afirma que os responsáveis pelo movimento serão identificados.
Na terça-feira (15), a magistrada determinou que o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus tomassem providências imediatas para a dispersão da ocupação que ocorre em frente ao CMA.
A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que fez uma série de solicitações, como: retirada dos manifestantes da frente do CMA, havendo também a necessidade do Conselho Tutelar para retirar as crianças que estão no local, e também de força policial, existindo a necessidade.
No fim da manhã desta quarta, órgãos de segurança tentaram dispersar os manifestantes que estão acampados naquela área desde o dia 2 de novembro.
O movimento prosseguiu e a própria juíza foi até o local verificar a situação.
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Despacho afirma que manifestação continua
No despacho publicado logo após a visita à área, ela mencionou diferentes problemas que ainda acontecem na região.
“Em inspeção realizada na presente data, às 19h do dia de hoje, 16.11.2022, constatei a permanência de gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo”, diz a juíza em seu despacho.
Entre as infrações constatadas no local, a magistrada cita estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao Comando Militar da Amazônia, o que ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais.
A juíza Jaiza Fraxe alerta que a sequência de infrações devem levar a Justiça a identificar responsáveis.
“A conclusão a que chego é que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, pelo oferecimentos de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição. O momento é de identificação dos autores de infrações, pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo”, conclui o despacho.
Veja abaixo a parte final do despacho da magistrada
