A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou atividades de reeducação de cumpridores da Lei Maria da Penha.

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A programação, que começou na última semana, é realizada duas vezes por mês, a cada 15 dias.

Todos os agressores são encaminhados para os encontros quinzenais como medida judicial.

A Sistema de Atendimento à Responsabilização e Educação do Agressor (Sare) oferece dez reuniões, que tratam de múltiplos aspectos sociais.

A iniciativa é parte de um programa, previsto na Lei 11.340/2006, que visa a recuperação.

O serviço tem apoio do Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem).

Impacto

O ex-cumpridor retornou voluntariamente pela segunda vez na primeira reunião de 2023. 

“Hoje penso nas minhas atitudes para repassar para os meus filhos. Não tive exemplo em casa, sempre foi uma relação difícil com meus pais e agora entendo que violência não é apenas bater na sua parceira, mas o falar pode machucar também”, relatou o ex-cumpridor.

Nas reuniões, os cumpridores de pena e voluntários assistem a filmes, palestras e participam de dinâmicas que discutem, dentre outras situações, a forma como os relacionamentos são conduzidos.

Um dos cumpridores que participou da sexta reunião das dez obrigatórias e diz que conseguiu entender como o comportamento levou ao fim da relação.

“Se eu tivesse esses conselhos antes, se tivesse ouvido as experiências dos meus colegas, hoje eu ainda teria meu casamento, mas vou dar continuidade [aos encontros] para aprender mais e ser melhor para minha filha”, pontuou o apenado.

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Reeducação na Lei Maria da Penha

Os programas de recuperação, assim como a oferta de acompanhamento psicossocial individual e/ou em grupo, está incluída na Lei nº 13.984, de 2020, conhecida como Lei Maria da Penha.

A psicóloga da Sejusc e coordenadora do Sare, Fátima Soares, informa que o serviço é ofertado na Maria da Penha do 1°, 2° e 3° Juizados Especializados e no Sapem.

As reuniões são realizadas no auditório da Sejusc, situada à rua Bento Maciel nº 2, conjunto Celetramazon, no bairro Adrianópolis, na Zona Centro-Sul da cidade.