O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) esclarece que não há nenhuma fiscalização orientada para coibir motociclistas que realizam transporte de pessoas por aplicativo.
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Conforme comunicado divulgado nesta sexta-feira (3), a prioridade, e a maior preocupação da instituição, é com a segurança de todos, condutores e passageiros.
Por meio de nota, o IMMU destacou ainda que a ação realizada na quinta (2), foi resultado de uma fiscalização de rotina dos agentes de trânsito.
A ação de fiscalização é para garantir mais segurança às pessoas que utilizam o modal de transporte por aplicativo, seja motocicleta ou carro.
As abordagens são realizadas para motociclistas e motoristas e inclui, ainda, a verificação de documentação, de condutores e veículos.
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Motociclistas, app e regulamentação
O IMMU informa ainda que, embora o transporte de passageiros por motos não esteja regulamentado em Manaus, reitera seu compromisso em manter as condições ideais para a manutenção do trabalho desses profissionais.
“O órgão, de forma conjunta, com representantes da categoria, das plataformas de aplicativos, corpo técnico e jurídico da prefeitura, buscarão a alternativa legal que atenda aos interesses da coletividade”, diz trecho da nota.
Ainda segundo o IMMU, o serviço por aplicativo está definido em lei federal e sua regulamentação é feita pelos municípios.
O tema é estudado pelo instituto e, com a participação de todas as partes interessadas, o debate deve ser ampliado.
“O objetivo é chegar a uma solução de consenso, com a valorização do trabalho e da segurança de quem opera e faz uso do serviço, em todos os aspectos”, finaliza a nota.