O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, autorizou nesta sexta-feira (1º), a retomada da venda de ingressos para realização do “Passo a Paço – Sou Manaus” 2023.
A decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) foi dada em uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.
+ Envie esta íntegra no seu WhatsApp
+ Envie esta íntegra no seu Telegram
Anteriormente, o TCE-AM havia suspendido cautelarmente, na quarta (30/08), a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”.
Em nota, a Corte de Contas afirmou que seguirá acompanhando a legalidade, regularidade e transparência dos contratos firmados pela gestão municipal para organização e realização do evento.
Ingressos do #SouManaus
A Prefeitura de Manaus, por sua vez, destacou que a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.
Segundo a decisão, “suspender a venda dos ingressos para o festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023” comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana (dias 04, 05 e 06 de setembro), assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros”.
A decisão ressalta, ainda, que, “determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim pela empresa “NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTO LTDA – PUMP”.
Conforme o despacho publicado no Diário Oficial, Érico Desterro também considerou os eventuais prejuízos à sociedade, ao município, e às empresas envolvidas na realização do festival, com a suspensão do evento poucos dias antes de acontecer.
No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.
Sobre o caso
A Prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na última quarta-feira (30), pelo relator das contas do município.
A decisão aconteceu após uma representação feita pelo vereador William Alemão à Corte de Contas, com alegações de falta de transparência na contratação de empresa patrocinadora do evento.
Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.
RELACIONADAS
+ Pulseiras ‘gratuitas’ do #SouManaus são vendidas na internet por até R$ 300
+ Prefeitura pede ‘reconsideração’ sobre venda de ingressos do #SouManaus