O Instituto de Defesa do Amazonas (Procon-AM) notificou e autuou a empresa Fábrica de Eventos por desrespeitar a portaria sobre a obrigação dos fornecedores de produtos e serviços garantam a proteção da saúde e a segurança dos consumidores.
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A empresa fez um post nas redes sociais proibindo o consumidor de levar água para o evento “Buteco Despedida”, que tem como atrações Gusttavo Lima, Simone Mendes e Bruno & Marrone.
A portaria é do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com o Procon, a determinação consta de forma clara no Código de Defesa do Consumidor e deve ser observada em eventos, com grande concentração de pessoas, especialmente neste período de calor intenso.
Entrada de água em shows
O Instituto reforça a determinação da Lei 4782/19, que obriga os estabelecimentos a permitirem a entrada de consumidores, portanto suprimento pessoal de água adquiridos em outros estabelecimentos, resguardadas as normas de restrições e de segurança em relação ao tipo de embalagem.
A lei pede ainda que seja ampliada a oferta da bebida com fácil identificação e acesso, especialmente nas áreas de maior concentração de pessoas nos locais dos eventos.
Denúncia contra empresa
A equipe de fiscalização do Procon-AM recebeu a denúncia através das redes sociais de forma massiva, com marcações e directs.
O órgão também recebeu oficio enviado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas, com fotos/print de uma publicação feita pela empresa em suas redes sociais oficiais.
Durante a fiscalização à empresa Fábrica de Eventos, o Procon-AM pediu esclarecimentos e cumprimento das normas.
Por sua vez, a empresa foi notificada em decorrência da publicação recente em que foi inviabilizado ao consumidor o acesso ao evento Buteco Despedida, a se realizar em 2 de dezembro próximo, portando garrafas de água.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe afirma que providências que estão sendo adotadas para que o público que comprou ingressos para o show, tenha seu direito de levar água nos shows.
O que diz a Fábrica
A empresária Bete Dezembro, proprietária da empresa, recebeu as equipes do Procon-AM e CDC da ALEAM e informou sobre o equívoco na publicação por se tratar de um evento fraqueado.
Ela afirmou que será retirado o post das redes sociais e assegurou que será cumprida a determinação do Ministério da Justiça e Secretaria Nacional do Consumidor, assim como o cumprimento da Lei Estadual 4782/19.
“Pedimos desculpas pelo equivoco na publicação. Asseguro a todos os consumidores amazonenses que compraram seus ingressos, que seu direito estará assegurado pela Fábrica de Eventos, permitindo a entrada da garrafa de água de uso pessoal lacrada, além disso, será disponibilizado um centro de hidratação gratuito para todos”, afirmou Bete.
A equipe de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) irá notificar também todas as empresas de shows e eventos, público e privado, em todo o Amazonas, sobre a obrigação dos fornecedores de produtos e serviços garantirem a saúde e a segurança dos consumidores.
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