As regras de lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2024 foram definidas em Manaus.
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Conforme o decreto nº 5.812, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira (3), os contribuintes da capital terão até o dia 15 do mês de março para quitar o imposto predial em cota única e com desconto.
IPTU e imóveis
Imóveis prediais e territoriais de uso residencial ou misto terão descontos de 10% sobre a cota única.
Proprietários dessa modalidade de imóveis também poderão optar pelo pagamento parcelado em até 10 vezes o imposto, mas sem o desconto.
Já para os imóveis de uso não residencial o desconto será de 20% para pagamento em cota única e de 10% se a opção for pelo pagamento parcelado em até 10 vezes.
Para as opções de parcelamento, a primeira parcela também vence no dia 15 de março.
Nos próximos dias, será disponibilizado o IPTU on-line para consulta e impressão, por meio do portal de serviços Manaus Atende.
Os contribuintes também receberão ainda neste mês de janeiro, via Correios, o carnê de pagamento contendo a cota única com desconto e demais parcelas.
Reajuste
Conforme o subsecretário em exercício da Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Armando Simões, o IPTU deste ano não sofrerá aumento real.
Segundo ele, o que ocorre todos os anos é o reajuste da Unidade Fiscal do Município (UFM), índice utilizado para base de cálculo dos impostos e taxas municipais, inclusive dívidas, de cada exercício fiscal.
“A UFM é atualizada anualmente pela inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE. Este ano foi reajustada em 3,74%”, informou.
Premiação
A campanha IPTU premiado segue vigente neste ano.
Dessa vez, os contribuintes que quitarem seu IPTU em cota única, até a data de vencimento estabelecida, concorrerão a premiações de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
Os contribuintes que mantiverem em dia seu pagamento durante o ano de 2024 concorrerão a premiações mensais de R$ 5 mil a R$ 40 mil.
No final do exercício o executivo municipal também sorteará um prêmio extra de R$ 300 mil entre os contribuintes que não possuírem dívida de IPTU em qualquer ano.
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