Nesta segunda-feira (20), o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou uma série de fiscalizações em agências bancárias de Manaus. Três instituições financeiras foram autuadas por descumprimento à Lei Estadual das Filas n.º 5.867/2022, após denúncias de atrasos no atendimento.
Conforme a lei, o tempo máximo de espera em dias comuns é de 30 minutos, podendo ser estendido para 40 minutos em vésperas e após feriados prolongados, e para 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços.
O Chefe do Departamento de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, afirmou que, nas três agências fiscalizadas, foi constatado que os clientes aguardavam atendimento por mais de uma hora, violando a lei das filas.
Malta reforçou a importância da participação dos cidadãos na denúncia de irregularidades e orientou os consumidores a solicitarem a autenticação da senha de chegada e a documentarem o horário do atendimento para formalizar as denúncias ao órgão.
“Nas três agências, constatamos que as denúncias eram verdadeiras. Havia uma quantidade significativa de pessoas aguardando atendimento por mais de uma hora, e, após a verificação, as agências foram enquadradas conforme a Lei das Filas. É fundamental que os cidadãos alertem as autoridades competentes quando seus direitos não forem respeitados, pois somente assim conseguiremos assegurar os direitos de todos”, enfatizou Malta.
Denúncias
Para denúncias de descumprimento da legislação, o Procon-AM disponibiliza canais de contato por telefone: (92) 3215-4009 / 0800-092-1512. Garantir o cumprimento da Lei dos Filas é essencial para proteger os direitos dos consumidores.