Para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, a Justiça Federal de Roraima determinou que a União apresente, em até 30 dias, um novo plano de ação.
A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada em conjunto pelas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima no último dia 24, em resposta a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017 e 2020.
O MPF solicitou a reunião devido à constatação de que as operações governamentais no território Yanomami, no ano passado, não foram suficientes para impedir a reocupação de áreas pelo garimpo ilegal.
A União, por sua vez, vinha descumprindo seus compromissos de apresentar um plano de instalação da base de proteção para bloquear o rio Uraricoera, principal ponto de entrada de garimpeiros no território.
Multa será aplicada caso União não cumpra o prazo
A multa estabelecida em R$ 1 milhão será aplicada caso a União não cumpra o prazo estipulado para a apresentação do novo cronograma de ações.
A medida foi necessária devido à falta de efetividade do Estado brasileiro em elaborar um planejamento eficaz para a instalação de bases de proteção e remoção dos invasores do território tradicional Yanomami.
O procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal, destacou que o descumprimento dessas decisões contribui para a tragédia humanitária e ambiental entre as comunidades indígenas.
Plano para combater o garimpo ilegal na TIY
Na audiência, a União comprometeu-se a apresentar um novo cronograma de ações, incluindo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi, e a implementação de políticas públicas permanentes no território Yanomami dentro do prazo estipulado.
A União ainda tem a opção de recorrer da decisão judicial referente à multa de R$ 1 milhão.