O Ministério Público de Roraima (MPRR) cobra ações contra as queimadas em Roraima. A instituição afirma que os incêndios que atingem as zonas rurais e urbanas do município de Caracaraí causam transtornos e riscos para a população.

O Promotor de Justiça, Valcio Ferri, afirma que “Além de degradar o meio ambiente, as queimadas verificadas no município provocam sérios danos à saúde humana, impondo-se ações urgentes pelo Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e a fumaça”, destacou o Promotor.

Apenas no período de 01/02 a 21/02 deste ano, foram registrados 162 focos de incêndios em Caracaraí.

O Promotor apurou que o Corpo de Bombeiros local está equipado com apenas uma viatura, não dispondo de brigadistas. Além disso, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conta com apenas quatro fiscais ambientais.

O Promotor de Justiça cobrou providências imediatas para fiscalização, prevenção e combate mais efetivo aos incêndios. 

Com isso, a recomendação do MPRR foi direcionada à prefeita e ao secretário de meio ambiente do município, e à Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH).

Segundo a recomendação, a FEMARH deve disponibilizar, ao menos, mais 2 veículos aos Corpo de Bombeiros, lotação de brigadistas em número suficiente para atender à atual demanda, realização de campanhas educativas e repressivas de forma coordenada com a prefeitura.

Somado a isso, deve atuar de forma integrada com a secretaria municipal de meio ambiente (SEMAT), para viabilizar a participação da Municipalidade nas reuniões do Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de Roraima.

As autoridades têm prazo de 5 dias para informar sobre o atendimento à Recomendação e ações adotadas. O não cumprimento das medidas pode acarretar a adoção de medidas judiciais pelo MPRR.

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Fonte: Ministério Público de Roraima