A Justiça Federal condenou quatro pessoas por danos ambientais e florestais ocasionados pelo desmatamento ilícito em áreas inseridas no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary, em BOca do Acre, interior do Amazonas.
Os valores a serem pagos pelos condenados em indenizações somam mais de R$ 11 milhões.
Sobre a área
A área de desmatamento consolidado totalizava 13.921,98 hectares até 2018, com diversos registros de Cadastros Ambientai Rurais (CARs) sobrepostos ao PAE Antimary. Além da obrigação de recuperação da região degradada e proibição de utilizar a área, os quatro réus deverão pagar indenização por danos materiais, indenização por danos climáticos e indenização por danos morais coletivos.
“É a primeira vez que réus são sentenciados com quantificação monetária do dano por emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e essa é mais uma maneira de combater essa prática ilegal”, destacou o procurador da República Rafael da Silva Rocha.
Segundo critérios de cálculo apresentados pelo MPF à Justiça, o desmatamento ilegal das quatro CARs resultou na emissão de aproximadamente 400 mil toneladas de gás carbônico entre os anos de 2011 e 2020, o que representaria 9,6% das emissões de gases de efeito estufa relacionadas as mudanças do uso da terra em Boca do Acre, concorrendo de forma direta para o agravamento das mudanças climáticas.
Sobre o PAE Antimary
O PAE Antimary é área de propriedade e interesse da União, gerida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinada à implementação da Política Nacional de Reforma Agrária e tradicionalmente ocupada por comunidades tradicionais – extrativistas de castanhas, dentre outros produtos florestais não-madeireiros.
O MPF monitora o PAE Antimary desde 2018, após a criação da Força Tarefa Amazônia, devido a relatos de invasões e desmatamento na área pública desde 2016. O órgão destaca o abate de castanheiras, importantes para comunidades tradicionais. O PAE tem enfrentado grilagem, loteamento, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários, incluindo expulsões forçadas de beneficiários do projeto.
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