O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins determinou a suspensão de cessões de terras no Jalapão, feitas pela prefeitura de São Félix do Tocantins. A suspensão aconteceu nesta segunda-feira (2), e interrompeu a cessão provisória de loteamentos feitas pelo governo municipal.
O TCE apontou irregularidades na emissão de documentos que autorizavam a ocupação de terras pertencentes ao Estado. Essas cessões poderiam causar danos ao meio ambiente e comprometer a governança pública.
Como começou o processo de suspensão?
O processo foi iniciado por denúncias divulgadas em portais de notícias, que apontaram a criação de loteamentos irregulares, incluindo o chamado “Jalapão 2”. Segundo o relator do processo, o conselheiro Alberto Sevilha, as cessões foram emitidas sem o consentimento do governo estadual
Além disso, não tiveram os devidos estudos ambientais exigidos pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A aprovação da Naturatins é indispensável pela localização dos lotes, situados em uma Área de Preservação Ambiental (APA), onde qualquer atividade depende da aprovação prévia da Naturatins.
A APA foi criada a mais de 23 anos. O Portal Norte já noticiou sobre o assunto, confira mais informações por aqui.
Riscos ambientais
Uma análise preliminar revelou que, caso as cessões de terras continuassem no Jalapão, haveria agravamento de danos ambientais e insegurança jurídica. Além disso, a confiança nas instituições governamentais seria gravemente abalada.
O relatório também destacou que os danos ao patrimônio público poderiam ser irreparáveis, tornando futuras desocupações ainda mais complexas.
O TCE determinou que o prefeito Carlos Irael Ribeiro dos Reis, que novas cessões de terras e quaisquer obras ou serviços relacionados ao loteamento “Jalapão 2” sejam suspensos. Além disso, a recomendação é a suspensão imediata de cessões já realizadas e que toda a documentação referente aos processos de ocupação seja enviada à corte.
Continuidade do processo
A decisão será submetida ao Tribunal Pleno para ratificação, e o prefeito de São Félix tem um prazo de 48 horas para comprovar o cumprimento das determinações e 15 dias úteis para apresentar sua defesa.