O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra a proprietária, o arrendatário e um funcionário da Fazenda Oeste, localizada em Capixaba, no Acre, devido aos danos causados ao sítio arqueológico Ramal do Capatará.
O local abriga um geoglifo reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde o início dos anos 2000.
Destruição do patrimônio histórico
Um laudo do Iphan, enviado ao MPF, revelou que uma fiscalização realizada em novembro de 2021 identificou danos significativos às estruturas do sítio arqueológico. O terreno foi arado e limpo para cultivo de soja, resultando na destruição parcial do geoglifo.
Durante a vistoria, os agentes constataram a presença de fragmentos cerâmicos na superfície e alterações nas valetas e muretas originais do sítio.
O relatório aponta que o solo foi removido e utilizado para nivelamento do terreno, aterrando as valetas e modificando a estrutura das muretas dos geoglifos, o que comprometeu a preservação do patrimônio.
A investigação conduzida pelo MPF incluiu um inquérito policial e um inquérito civil. O arrendatário e o funcionário da fazenda admitiram a realização de atividades agrícolas na área protegida, mas negaram o plantio de soja. Segundo eles, apenas fizeram a limpeza do local utilizando maquinário pesado.
Tentativa frustrada de acordo
Desde 2021, a área está embargada, e os responsáveis foram notificados para evitar novas intervenções. O MPF tentou firmar um acordo extrajudicial, enviando ao Iphan uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC), que não incluía multa ou indenização, apenas medidas de recuperação ambiental.
No entanto, os responsáveis não demonstraram interesse em negociar, e o Iphan informou que não houve diálogo para um possível acerto.
Ação judicial e pedido de indenização
Diante da recusa em firmar acordo, o MPF entrou com uma ação na Justiça, solicitando:
- Cercamento imediato da área do geoglifo, conforme orientações do Iphan, com multa diária em caso de descumprimento;
- Proibição de qualquer nova intervenção sem autorização prévia do Iphan, sob pena de multa;
- Pagamento de indenização por dano material e moral coletivo, podendo ultrapassar R$ 530 mil.
Os valores arrecadados deverão ser destinados a projetos de preservação do patrimônio histórico no Acre, que serão desenvolvidos e apresentados pelo Iphan quando a sentença for cumprida.