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Senado analisará PL que distribui absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda

Na próxima semana, os senadores ião analisar o Projeto de Lei 4.968/2019 que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas.

A propositura é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 parlamentares. 

A Câmara dos Deputados aprovaram o texto nesta quinta-feira, 26. 

Proposituras que tratam do assunto já foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). 

Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual atenderá as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino e as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, mulheres presidiárias e adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Para atingir parte desse público, as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.

A quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento. Já a implantação do programa deverá ocorrer de forma integrada entre os entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.

Se for aprovada pelo Senado e sancionada, a futura lei entrará em vigor dentro de 120 dias de sua publicação.

 

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