Governo cria Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear

Vinculado ao Ministério de Minas e Energia, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira,13, um decreto que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar). 

Entre as medidas previstas pelo decreto está a exigência de que a União continue tendo o controle direto ou indireto das empresas, instalações e participações, detidas ou gerenciadas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear (a Eletronuclear) e Itaipu Binacional.

Caberá, também, à ENBpar gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.

______________________________________

RELACIONADAS

+ Aleam vai recorrer após decisão da Justiça que suspendeu CPI da Amazonas Energia

+ Governo cria tarifa ‘escassez hídrica’ e deixa energia elétrica mais cara já em setembro

+  País pode enfrentar déficit de energia elétrica nos próximos meses, diz ONS

______________________________________

Ela também será responsável pela administração da conta corrente Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e pela gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

_______________________

ACESSE TAMBÉM

As mais acessadas do dia