As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 foram reabertas nesta terça-feira, 14, para os estudantes isentos na edição de 2020 que não compareceram às provas. A Página do Participante já está liberada para os estudantes fazerem seus registros. Não é necessário justificar a ausência no exame anterior ou pagar a taxa de inscrição.
O prazo vai até 26 de setembro e as inscrições serão somente para a prova impressa. Os isentos ausentes poderão solicitar o atendimento especializado e tratamento pelo nome social até 27 de setembro.
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Para esse público, as provas do Enem 2021 serão aplicadas em 9 e 16 de janeiro de 2022, mesma data da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
A aplicação das provas nos dias 21 e 28 de novembro de 2021 está mantida para todos os participantes que já tiveram a inscrição confirmada no exame, conforme previsto no edital regular. Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reabriu o prazo de inscrição para os isentos ausentes no Enem 2020 em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi formalizada em edital complementar publicado no Diário Oficial da União.
Entretanto, o STF entendeu que, em razão da pandemia de Covid-19, as provas do ano anterior foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza. Além disso, a obrigação imposta pelo edital penaliza os estudantes que fizeram a “difícil escolha” de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias de evitar aglomerações.
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